Política de Privacidade e Cookies

A presente Política explica como a Praça Asa Branca recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus Clientes, dos Destinatários das encomendas em Angola, e dos visitantes do Site, bem como a forma como utiliza cookies. É parte integrante dos Termos e Condições e da Política de Cancelamento e Devoluções do Site.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é DOPA Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º (NIF) 518771814, com sede na Avenida Dom Dinis, n.º 79, 2675-334 Odivelas, Portugal (“Praça Asa Branca”, “nós”).

Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, pode contactar-nos através de geral@pracaasabranca.com.

2. Âmbito e legislação aplicável

Por estarmos estabelecidos em Portugal, o tratamento de dados pessoais realizado pela Praça Asa Branca rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Na medida em que dados sejam também tratados por parceiros locais em Angola para efeitos de entrega, é ainda aplicável a Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola).

3. Que dados recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de conta: nome, e-mail, palavra-passe (encriptada), histórico de encomendas.
• Dados de faturação: nome, morada e país de faturação, número de identificação fiscal quando fornecido, dados necessários ao processamento do pagamento (processados diretamente pelos meios de pagamento utilizados — não armazenamos números de cartão).
• Dados do Destinatário: nome, morada e contacto telefónico da pessoa que recebe a encomenda em Angola, fornecidos pelo Cliente no momento da compra.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp, Instagram ou Messenger, quando o Cliente nos contacta.
• Dados de navegação e cookies: conforme descrito na secção 9 desta Política.
• Subscrição de newsletter: e-mail, quando o Cliente opta por subscrever.

4. Finalidade e base legal do tratamento

• Processar e entregar encomendas, incluindo a comunicação dos dados do Destinatário ao parceiro em Angola — execução do contrato com o Cliente (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD).
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD).
• Responder a pedidos de apoio ao cliente — execução do contrato / interesse legítimo em prestar um bom serviço (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f), RGPD).
• Enviar a newsletter e comunicações promocionais — consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Cookies de análise e marketing — consentimento do titular, obtido através do banner de consentimento do Site (ver secção 9).

5. Com quem partilhamos os dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de terceiros, apenas na medida do necessário para cada finalidade:

• Prestadores de serviços de pagamento (processamento de cartões, MB Way, PIX, Bancontact, Satispay, iDeal, Apple Pay, Google Pay, referência Multibanco).
• Parceiros e fornecedores locais em Angola, para efeitos de preparação e entrega da encomenda ao Destinatário.
• Prestador de serviços de faturação eletrónica, para emissão de faturas e notas de crédito.
• Prestadores de alojamento web e de infraestrutura técnica do Site.
• Plataformas de análise de tráfego e/ou publicidade, quando o Cliente tiver dado consentimento para os cookies correspondentes (ver secção 9).

6. Transferências internacionais de dados

Os dados do Cliente e do Destinatário necessários à entrega da encomenda são transferidos para Angola, país que se encontra fora do Espaço Económico Europeu e para o qual a Comissão Europeia não reconheceu um nível de proteção equivalente ao da UE. Esta transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Cliente (e, quanto aos dados do Destinatário, celebrado no interesse deste), nos termos do artigo 49.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

7. Prazo de conservação

• Dados de conta e de encomendas: enquanto durar a relação com o Cliente, e depois pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa).
• Dados do Destinatário: pelo tempo necessário à entrega e à resolução de eventuais reclamações, e depois eliminados ou anonimizados.
• Dados de newsletter: até o titular cancelar a subscrição.
• Cookies: conforme os prazos indicados na secção 9.

8. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados (Cliente, Destinatário ou visitante do Site) pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos: acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@pracaasabranca.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável em casos de maior complexidade.

Caso o Cliente tenha fornecido dados de um Destinatário, deve informar este último de que os seus dados serão tratados nos termos desta Política, incluindo quanto aos seus direitos aqui descritos.

9. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o Site, que permitem reconhecer o seu navegador e melhorar a sua experiência de utilização.

O Site utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do Site (por exemplo, manter os artigos no carrinho de compras e a sessão de utilizador). Não exigem consentimento prévio.
• Analíticos/desempenho: usados para compreender como o Site é utilizado, permitindo-nos melhorá-lo. Exigem o seu consentimento prévio.
• Marketing/publicidade: usados para apresentar publicidade relevante nas redes sociais e medir o desempenho de campanhas. Exigem o seu consentimento prévio, dado de forma específica para esta categoria.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento apresentado na primeira visita ao Site, ou através das definições do seu navegador. O banner permite aceitar ou recusar cookies não essenciais de forma igualmente simples, categoria a categoria.

10. Menores de idade

O Site destina-se a maiores de 18 anos (cf. Termos e Condições, cláusula 3), pelo que não recolhemos intencionalmente dados de menores.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo encriptação das comunicações do Site (SSL) e acesso restrito aos dados por parte da nossa equipa e dos nossos parceiros.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, sendo a data da última atualização indicada no final deste documento.

13. Contacto e reclamações

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@pracaasabranca.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou da autoridade de proteção de dados do seu país de residência, caso resida noutro Estado-Membro da UE.