Cancelamento & Devoluções
Na Praça Asa Branca trabalhamos para que a sua encomenda chegue em perfeitas condições ao destinatário. Ainda assim, é importante que leia atentamente esta política antes de efetuar a sua compra.
A presente Política é parte integrante dos Termos e Condições do Site, operado por DOPA Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º (NIF) 518771814, com sede na Avenida Dom Dinis, n.º 79, 2675-334 Odivelas, Portugal (“Praça Asa Branca”, “nós”).
- Cancelamento antes da aquisição junto do parceiro em Angola
O Cliente pode cancelar a encomenda, sem qualquer custo, enquanto esta não tiver sido encaminhada para aquisição junto do parceiro/fornecedor em Angola. Para cancelar, contacte-nos o mais rapidamente possível através de encomenda@pracaasabranca.com.
Assim que a encomenda seja encaminhada para aquisição, preparada ou entregue ao Destinatário, deixa de ser possível o cancelamento imediato, passando a aplicar-se as regras seguintes.
- Direito de livre resolução após a entrega
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas d) e e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na redação em vigor), o direito de livre resolução não se aplica a:
- bens que, pela sua natureza, se deteriorem ou percam validade rapidamente como é o caso da generalidade dos produtos frescos, perecíveis, refrigerados ou congelados comercializados na Praça Asa Branca; e
- bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, uma vez abertos após a entrega.
Por este motivo, não é possível devolver produtos frescos ou perecíveis depois de entregues, nem produtos selados por razões de higiene depois de abertos — salvo nos casos de erro, dano ou defeito descritos no ponto 6.
Para produtos de mercearia não perecíveis (por exemplo, enlatados, cereais ou outros produtos embalados de longa duração), o Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a entrega ao Destinatário, sem necessidade de justificação, desde que a embalagem se mantenha intacta e o produto não tenha sido aberto, usado ou consumido.
Dado que os produtos se encontram e permanecem em Angola, a devolução processa-se sempre localmente, através do parceiro indicado pela Praça Asa Branca e nunca por envio para Portugal ou para fora de Angola.
- Recusa da encomenda pelo Destinatário
Caso o Destinatário recuse a receção da encomenda no momento da entrega, esta será devolvida ao parceiro local em Angola. Nestas situações:
- o reembolso só é processado após confirmação da devolução ao parceiro em Angola;
- ao valor a reembolsar podem ser deduzidos os custos de entrega e quaisquer custos de manuseamento ou danos verificados;
- uma recusa sem motivo válido (ou seja, sem que exista erro da Praça Asa Branca, produto danificado ou incorreto) não confere direito a reembolso integral.
- Atrasos na entrega
A Praça Asa Branca não se responsabiliza por atrasos resultantes de fatores fora do seu controlo direto em Angola, nomeadamente períodos de elevado volume (Natal, Páscoa, campanhas promocionais), condições climatéricas adversas, greves ou constrangimentos logísticos locais.
Atrasos na entrega não constituem, por si só, motivo válido para cancelamento ou reembolso enquanto a entrega estiver a decorrer, sem prejuízo do disposto no ponto 7 (falha de entrega).
- Erros, danos ou defeitos
Caso a encomenda apresente produto errado, danificado ou com defeito, o Cliente deve contactar-nos no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção, através de geral@pracaasabranca.com, com fotografias que documentem a situação.
Nestes casos, a Praça Asa Branca assegura, sem custos adicionais para o Cliente, a substituição do produto ou o reembolso do respetivo valor, incluindo os custos de entrega quando aplicável.
- Custos de devolução
Salvo nos casos do ponto 5 (erro imputável à Praça Asa Branca), os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.
- Falha de entrega
Caso não seja possível concluir a entrega por motivo não imputável ao Cliente nem ao Destinatário, a Praça Asa Branca contacta o Cliente para reagendar a entrega, sem custo adicional. Não sendo possível reagendar, é reembolsado o valor total da encomenda.
- Reembolsos
Os reembolsos são processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível, no prazo máximo de 14 dias a contar da confirmação do motivo do reembolso (devolução, recusa, erro ou falha de entrega).
Cada reembolso é acompanhado da emissão de uma nota de crédito referente à fatura original, para anulação do rédito reconhecido e restituição do valor pago ao Cliente sem necessidade de qualquer movimentação alfandegária ou física do bem em Portugal, uma vez que este nunca chega a sair de Angola.
- Contactos
Para qualquer esclarecimento sobre cancelamentos ou devoluções, estamos disponíveis através de geral@pracaasabranca.com.